5000209-74.2023.8.08.0034

Exceção de Incompetência de JuízoPeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Mucurici - Vara Única

Partes do Processo

ALEX GONCALVES FERREIRA

CPF 005.***.***-06

Autor

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE MUCURICI/ES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ADILSON GONCALVES FERREIRA

OAB/ES 5116•Representa: ATIVO

FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL

OAB/ES 24514•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:12

Decorrido prazo de ALEX GONCALVES FERREIRA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:12

Publicado Intimação - Diário em 19/03/2026.

20/03/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Mucurici - Vara Única Av. Presidente Kennedy, 107, Fórum Des Gumercino de Souza Mendes, Planalto, MUCURICI - ES - CEP: 29880-000 Telefone:(27) 37511333 PROCESSO Nº 5000209-74.2023.8.08.0034 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO (319) EXCIPIENTE: ALEX GONCALVES FERREIRA EXCEPTO: JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MUCURICI/ES Advogados do(a) EXCIPIENTE: ADILSON GONCALVES FERREIRA - ES5116, FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL - ES24514 SENTENÇA Viram os au

18/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

17/03/2026, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 16:31

Extinta a Punibilidade por morte do agente

17/03/2026, 11:25

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 14:31

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 11:42

Juntada de Certidão

10/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 16:20

Juntada de Petição de petição (outras)

05/01/2026, 13:45

Documentos

Sentença

•17/03/2026, 11:25

Despacho

•21/01/2026, 14:02

Despacho

•20/01/2026, 16:20

Despacho

•03/12/2025, 10:18

Sentença

•11/06/2025, 16:54

Petição (outras)

•09/05/2025, 14:09

Sentença

•06/05/2025, 14:58

Sentença

•06/05/2025, 10:16

Despacho

•04/11/2024, 18:42

Decisão

•26/02/2024, 14:35

Despacho

•14/11/2023, 14:59

Despacho

•16/05/2023, 17:41