5011139-16.2025.8.08.0024

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAcumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2025

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

JORGE LUIZ FERREIRA

CPF 735.***.***-91

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURICIO FRACAO

OAB/ES 37232•Representa: ATIVO

MHARIANY FERREIRA DO ROSARIO

OAB/ES 41476•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

07/05/2026, 17:59

Remetidos os autos da Contadoria ao Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

06/05/2026, 12:51

Recebidos os autos

06/05/2026, 12:51

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 12:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

22/04/2026, 15:39

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/04/2026, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 14:41

Conclusos para decisão

14/04/2026, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 11:41

Publicado Intimação eletrônica em 19/03/2026.

20/03/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JORGE LUIZ FERREIRA EXECUTADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO CERTIDÃO Certifico que a impugnação foi apresentada TEMPESTIVAME Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5011139-16.2025.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

17/03/2026, 17:09

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2026, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 17:26

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 16:04

Despacho

•22/04/2026, 14:41

Sentença

•03/11/2025, 13:43

Sentença

•03/11/2025, 13:43

Despacho

•05/05/2025, 15:16

Despacho

•28/03/2025, 16:15