5015383-22.2024.8.08.0024

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2024

Valor da Causa

R$ 8.635,56

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

LUCIANA MARA VIEIRA DE JESUS DAMASCENO

CPF 017.***.***-02

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 13:27

Juntada de Petição de petição (outras)

17/04/2026, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 13:43

Juntada de Ofício

09/04/2026, 17:25

Transitado em Julgado em 06/04/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (EXECUTADO) e LUCIANA MARA VIEIRA DE JESUS DAMASCENO - CPF: 017.371.787-02 (EXEQUENTE).

08/04/2026, 13:09

Decorrido prazo de LUCIANA MARA VIEIRA DE JESUS DAMASCENO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:28

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 16:12

Publicado Sentença em 19/03/2026.

20/03/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LUCIANA MARA VIEIRA DE JESUS DAMASCENO EXECUTADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) EXEQUENTE: AMARILDO BATISTA SA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5015383-22.2024.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

17/03/2026, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 16:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2026, 16:25

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/03/2026, 16:25

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 17:29

Documentos

Sentença

•17/03/2026, 16:25

Sentença

•17/03/2026, 16:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/09/2025, 16:39

Sentença

•07/05/2025, 13:56

Sentença

•07/04/2025, 17:17

Despacho

•26/08/2024, 16:13

Despacho

•23/08/2024, 10:39

Despacho

•08/05/2024, 13:38

Despacho

•26/04/2024, 16:11