5030886-83.2024.8.08.0024

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/07/2024

Valor da Causa

R$ 8.940,24

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

ROSIMAR BASILIO GUIRALTE

CPF 027.***.***-66

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

NATALIA MARTINS DA SILVA

OAB/ES 25596•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/04/2026, 11:22

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2026, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 14:31

Juntada de Ofício

14/04/2026, 20:18

Transitado em Julgado em 06/04/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (EXECUTADO) e ROSIMAR BASILIO GUIRALTE - CPF: 027.844.477-66 (EXEQUENTE).

08/04/2026, 13:41

Decorrido prazo de ROSIMAR BASILIO GUIRALTE em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:32

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 19:05

Publicado Sentença em 19/03/2026.

20/03/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ROSIMAR BASILIO GUIRALTE EXECUTADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) EXEQUENTE: NATALIA MARTINS DA SILVA - ES2559 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5030886-83.2024.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

17/03/2026, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 16:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2026, 16:28

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/03/2026, 16:28

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 16:01

Documentos

Sentença

•17/03/2026, 16:28

Sentença

•17/03/2026, 16:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/10/2025, 06:17

Sentença

•15/07/2025, 15:26

Sentença

•15/07/2025, 15:26

Despacho

•30/09/2024, 16:51

Despacho

•23/09/2024, 15:12