5001726-42.2026.8.08.0024

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdmissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2026

Valor da Causa

R$ 17.815,22

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

MAGNETE VIEIRA

CPF 007.***.***-06

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICK LEMOS ANGELETE

OAB/ES 19521•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 15:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/04/2026, 13:44

Transitado em Julgado em 18/03/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (REQUERIDO) e MAGNETE VIEIRA - CPF: 007.759.687-06 (REQUERENTE).

10/04/2026, 15:48

Juntada de Certidão

07/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de MAGNETE VIEIRA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:53

Publicado Sentença em 19/03/2026.

20/03/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/03/2026, 10:09

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2026, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MAGNETE VIEIRA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: PATRICK LEMOS ANGELETE - ES19521 SENTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5001726-42.2026.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

18/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

17/03/2026, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 16:47

Julgado procedente em parte do pedido de MAGNETE VIEIRA - CPF: 007.759.687-06 (REQUERENTE).

17/03/2026, 16:47

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 12:17

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 12:16

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/03/2026, 10:09

Sentença

•17/03/2026, 16:47

Sentença

•17/03/2026, 16:47

Despacho

•22/01/2026, 17:39

Despacho

•22/01/2026, 17:39