5011222-32.2025.8.08.0024

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdmissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2025

Valor da Causa

R$ 15.056,22

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

PAULO GIOVANI SOAVE

CPF 043.***.***-57

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICK LEMOS ANGELETE

OAB/ES 19521•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 16:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/04/2026, 12:32

Transitado em Julgado em 01/04/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO) e PAULO GIOVANI SOAVE - CPF: 043.737.397-57 (REQUERENTE).

09/04/2026, 13:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/04/2026, 21:28

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:26

Publicado Decisão em 19/03/2026.

20/03/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: PAULO GIOVANI SOAVE REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: PATRICK LEMOS ANGELETE - ES19521 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5011222-32.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

18/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

17/03/2026, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 17:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/03/2026, 17:29

Decorrido prazo de PAULO GIOVANI SOAVE em 28/11/2025 23:59.

06/03/2026, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

03/03/2026, 02:30

Publicado Intimação eletrônica em 19/11/2025.

03/03/2026, 02:30

Conclusos para decisão

24/02/2026, 15:37

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/04/2026, 21:28

Decisão

•17/03/2026, 17:29

Decisão

•17/03/2026, 17:29

Sentença

•24/08/2025, 21:03

Sentença

•24/08/2025, 21:03

Despacho

•05/05/2025, 15:16

Despacho

•28/03/2025, 16:10