5030832-50.2025.8.08.0035

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2026

Valor da Causa

R$ 12.625,49

Orgao julgador

5ª Turma Recursal - Gabinete 3

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

MARLOS JOSE BORGES

CPF 082.***.***-51

Autor

GERENTE DE FISCALIZACAO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

DETRAN/ES

Terceiro

GABRIEL ALIPIO LIMA VALADARES

CPF 095.***.***-37

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

MICHELE SOUZA SOARES GUASTI

OAB/ES 24707•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho a MURILO RIBEIRO FERREIRA

16/04/2026, 14:16

Juntada de certidão

16/04/2026, 14:16

Juntada de Petição de petição (outras)

16/04/2026, 14:10

Expedição de intimação - diário.

15/04/2026, 07:58

Gratuidade da justiça não concedida a MARLOS JOSE BORGES - CPF: 082.362.557-51 (RECORRENTE).

14/04/2026, 18:00

Conclusos para despacho a MURILO RIBEIRO FERREIRA

09/04/2026, 17:25

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 17:24

Decorrido prazo de MARLOS JOSE BORGES em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:01

Publicado Intimação - Diário em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:01

Expedição de intimação - diário.

18/03/2026, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 17:39

Recebidos os autos

14/03/2026, 08:22

Conclusos para decisão a #Não preenchido#

14/03/2026, 08:22

Distribuído por sorteio

14/03/2026, 08:22

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 18:00

Despacho

•17/03/2026, 17:39

Sentença

•26/11/2025, 17:29

Decisão - Mandado

•30/09/2025, 15:20

Despacho

•22/08/2025, 13:29