5000873-30.2025.8.08.0004

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCorreção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.799,94

Orgao julgador

Anchieta - 2ª Vara

Partes do Processo

PAULO ROBERTO ANTUNES

CPF 574.***.***-53

Autor

PARTE PRINCIPAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ANCHIETA

Terceiro

ANCHIETA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ANCHIETA

CNPJ 27.***.***.0001-58

Reu

Advogados / Representantes

KARINE CRISTINA DA SILVA RICCI

OAB/ES 36796•Representa: ATIVO

TALLES DE SOUZA PORTO

OAB/ES 15996•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 06:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/04/2026, 16:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/04/2026, 16:43

Publicado Intimação - Diário em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: PAULO ROBERTO ANTUNES REQUERIDO: MUNICIPIO DE ANCHIETA Advogados do(a) REQUERENTE: KARINE CRISTINA DA SILVA RICCI - ES36796, TALLES DE SOUZA PORTO - ES15996 INTIMAÇÃO Encaminhar intimação para ciência do Trânsito Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 2ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed. Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000873-30.2025.8.08.0004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

19/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

18/03/2026, 12:13

Transitado em Julgado em 29/01/2026 para MUNICIPIO DE ANCHIETA - CNPJ: 27.142.694/0001-58 (REQUERIDO) e PAULO ROBERTO ANTUNES - CPF: 574.250.517-53 (REQUERENTE).

10/03/2026, 17:13

Juntada de Petição de petição (outras)

26/01/2026, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 11:33

Juntada de Petição de petição (outras)

02/12/2025, 10:16

Julgado procedente em parte do pedido de PAULO ROBERTO ANTUNES - CPF: 574.250.517-53 (REQUERENTE).

27/11/2025, 17:24

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 17:14

Juntada de Petição de réplica

18/06/2025, 09:10

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/04/2026, 16:43

Sentença

•27/11/2025, 17:24

Despacho

•31/03/2025, 14:51