5044153-88.2025.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 67.568,34

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

MARCELO TAVARES DE SOUZA

CPF 022.***.***-40

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

SCHEYLA MARCRIS FOEGER ROMAN

OAB/ES 8707•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 16:34

Transitado em Julgado em 01/04/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO) e MARCELO TAVARES DE SOUZA - CPF: 022.672.787-40 (REQUERENTE).

09/04/2026, 16:32

Juntada de Certidão

01/04/2026, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:31

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2026, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARCELO TAVARES DE SOUZA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO PROJETO DE SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 5044153-88.2025.8.08.0024 Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente p

19/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

18/03/2026, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 18:08

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

17/03/2026, 18:08

Julgado procedente o pedido de MARCELO TAVARES DE SOUZA - CPF: 022.672.787-40 (REQUERENTE).

17/03/2026, 18:08

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 14:29

Juntada de Petição de petição (outras)

15/12/2025, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 14:54

Conclusos para despacho

03/11/2025, 13:16

Documentos

Sentença

•17/03/2026, 18:08

Sentença

•17/03/2026, 18:08

Despacho

•05/11/2025, 14:54

Despacho

•05/11/2025, 14:54