5002198-82.2026.8.08.0011

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 97.260,00

Orgao julgador

Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal - Gabinete 1

Partes do Processo

DANIELE BINDACO PASSOS FERREIRA

CPF 086.***.***-12

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

JESSICA DE OLIVEIRA GONCALVES

OAB/ES 34280•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

20/04/2026, 10:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

20/04/2026, 10:43

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 10:43

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 10:42

Juntada de Petição de contrarrazões

17/04/2026, 17:59

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 17:51

Juntada de Petição de recurso inominado

16/04/2026, 21:16

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2026, 10:12

Expedição de Intimação eletrônica.

14/04/2026, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 17:27

Julgado procedente o pedido de DANIELE BINDACO PASSOS - CPF: 086.366.507-12 (REQUERENTE).

14/04/2026, 15:26

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 12:40

Juntada de Petição de réplica

19/03/2026, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5002198-82.2026.8.08.0011. REQUERENTE: DANIELE BINDACO PASSOS REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito - Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada intimação pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN ao Advogado do(a) REQUERENTE: JESSICA DE OLIVEIRA GONCALVES - ES34280, para que indique, no prazo de cinco dias, se possui outras provas a produz Intimação - Diário -

19/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

18/03/2026, 13:29

Documentos

Sentença

•14/04/2026, 15:26

Documento de comprovação

•19/03/2026, 09:58

Documento de comprovação

•19/03/2026, 09:58

Documento de comprovação

•19/03/2026, 09:58

Documento de comprovação

•19/03/2026, 09:58

Documento de comprovação

•19/03/2026, 09:58

Documento de comprovação

•19/03/2026, 09:58

Documento de comprovação

•19/03/2026, 09:58

Documento de comprovação

•19/03/2026, 09:58

Documento de comprovação

•19/03/2026, 09:58

Documento de comprovação

•19/03/2026, 09:58

Documento de comprovação

•19/03/2026, 09:58

Documento de comprovação

•19/03/2026, 09:58

Despacho

•03/03/2026, 23:31