5028421-04.2024.8.08.0024

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/07/2024

Valor da Causa

R$ 29.305,78

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MONICA AYRES BRANDAO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

26/04/2026, 00:05

Publicado Sentença em 24/04/2026.

26/04/2026, 00:05

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2026, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: MONICA AYRES BRANDAO INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) INTERESSADO: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622 S E N T E N Ç A ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5028421-04.2024.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado pela parte exequente, conforme ID 78404693. Após despacho de ID 92697784 os autos foram remetidos à Contadoria do Juízo, que elaborou os cálculos de ID 92797116. Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados no ID 92797116, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. EXPEÇA-SE PRECATÓRIO em favor da parte exequente MONICA AYRES BRANDAO, no valor bruto de R$ 26.590,73 (vinte seis mil, quinhentos e noventa reais e setenta e três centavos), sobre os quais deverão incidir os devidos descontos legais, se for o caso. Expeça-se Alvará, se necessário. P.R.I. Tudo feito, certifiquem-se e ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo. VITÓRIA-ES, ato proferido na data de movimentação no sistema.

23/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

22/04/2026, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 17:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2026, 17:38

Determinada expedição de Precatório/RPV

22/04/2026, 17:38

Conclusos para julgamento

01/04/2026, 13:58

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 17:22

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2026, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:06

Publicado Intimação eletrônica em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MONICA AYRES BRANDAO INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) INTERESSADO: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES286 Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5028421-04.2024.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/03/2026, 00:00

Documentos

Sentença

•22/04/2026, 17:38

Sentença

•22/04/2026, 17:38

Despacho

•12/03/2026, 17:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/09/2025, 13:53

Sentença

•15/07/2025, 15:18

Sentença

•15/07/2025, 15:18

Despacho

•09/12/2024, 14:16

Despacho

•17/11/2024, 15:40

Despacho

•29/08/2024, 16:20

Despacho

•28/08/2024, 11:25