5025641-93.2025.8.08.0012

Termo CircunstanciadoAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

DAIANA DE TAL VIZINHA

Reu

Advogados / Representantes

PABLO RAMOS LARANJA

OAB/ES 24619•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 15:17

Transitado em Julgado em 06/04/2026 para ANGELA MARIA DE ALMEIDA (VÍTIMA), DAIANA DE TAL VIZINHA (AUTOR DO FATO), FABIANO ALMEIDA DA SILVA - CPF: 077.438.877-31 (AUTOR DO FATO), MARIA EDUARDA BRAGA ALMEIDA (AUTOR DO FATO) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS).

07/04/2026, 15:16

Juntada de Certidão

28/03/2026, 00:35

Decorrido prazo de DAIANA DE TAL VIZINHA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:35

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA BRAGA ALMEIDA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:35

Decorrido prazo de FABIANO ALMEIDA DA SILVA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:35

Juntada de Petição de parecer do ministério público

24/03/2026, 13:31

Publicado Sentença em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465543 PROCESSO Nº 5025641-93.2025.8.08.0012 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AUTOR DO FATO: DAIANA DE TAL VIZINHA, MARIA EDUARDA BRAGA ALMEIDA, FABIANO ALMEIDA DA SILVA SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO Cu

19/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

18/03/2026, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 13:50

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito

18/03/2026, 13:50

Conclusos para despacho

13/03/2026, 23:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/03/2026 16:00, Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

13/03/2026, 23:24

Documentos

Parecer do Ministério Público

•24/03/2026, 13:31

Sentença

•18/03/2026, 13:50

Sentença

•18/03/2026, 13:50

Despacho

•22/01/2026, 13:50

Despacho

•21/01/2026, 16:36

Despacho

•18/11/2025, 16:30

Despacho

•18/11/2025, 16:30