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5009719-04.2025.8.08.0047
Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/12/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
São Mateus - 3ª Vara Criminal
Partes do Processo
POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 27.***.***.0001-73
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL
DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES
DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR
Advogados / Representantes
MARCELO MIGUEL REGETZ MONTEIRO
OAB/ES 22693•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
02/04/2026, 00:37Decorrido prazo de RAFAEL PEREIRA TEIXEIRA em 01/04/2026 23:59.
02/04/2026, 00:37Decorrido prazo de RAFAEL PEREIRA TEIXEIRA em 01/04/2026 23:59.
02/04/2026, 00:37Publicado Decisão em 20/03/2026.
20/03/2026, 00:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026
20/03/2026, 00:08Publicado Intimação - Diário em 20/03/2026.
20/03/2026, 00:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026
19/03/2026, 00:10Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: RAFAEL PEREIRA TEIXEIRA Advogado do(a) REU: MARCELO MIGUEL REGETZ MONTEIRO - ES22693 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). J Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 3ª Vara Criminal Avenida João Nardoto, 140, FORUM DES. SANTOS NEVES, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5009719-04.2025.8.08.0047 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
19/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: RAFAEL PEREIRA TEIXEIRA Advogado do(a) REU: MARCELO MIGUEL REGETZ MONTEIRO - ES22693 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 3ª Vara Criminal Avenida João Nardoto, 140, FORUM DES. SANTOS NEVES, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5009719-04.2025.8.08.0047 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Trata-se de Ação Penal Pública, mov
19/03/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
18/03/2026, 14:56Expedição de Intimação Diário.
18/03/2026, 14:53Juntada de Petição de petição (outras)
06/03/2026, 17:20Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2026, 15:50Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2026, 15:50Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental
06/03/2026, 15:50Documentos
Petição (outras)
•06/03/2026, 17:20
Decisão
•06/03/2026, 15:50
Decisão
•06/03/2026, 15:50
Despacho
•19/01/2026, 13:30
Despacho
•13/01/2026, 13:48
Decisão
•04/12/2025, 16:55