5001656-53.2026.8.08.0047

Ação Penal - Procedimento OrdinárioLesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

São Mateus - 3ª Vara Criminal

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

Advogados / Representantes

NAIRO BUSTAMANTE PANDOLFI

OAB/ES 37507•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/05/2026, 01:51

Juntada de certidão

05/05/2026, 01:51

Juntada de certidão

05/05/2026, 01:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/05/2026, 01:50

Juntada de Certidão

17/04/2026, 00:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:37

Juntada de Certidão

02/04/2026, 00:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:41

Publicado Intimação - Diário em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:08

Publicado Decisão em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação REU: EMERSON NUNES SANTOS Advogado do(a) REU: NAIRO BUSTAMANTE PANDOLFI - ES37507 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito da Comarca de São Mateus - 3ª Vara Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 3ª Vara Criminal Avenida João Nardoto, 140, FORUM DES. SANTOS NEVES, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5001656-53.2026.8.08.0047 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

27/03/2026, 00:00

Juntada de certidão

26/03/2026, 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/03/2026, 13:28

Expedição de Mandado - Intimação.

26/03/2026, 13:05

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 15:13

Decisão

•23/03/2026, 15:13

Despacho

•18/03/2026, 13:55

Despacho

•18/03/2026, 13:54

Decisão

•03/03/2026, 15:26

Termo de Audiência com Ato Judicial

•01/03/2026, 14:37