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0005162-86.2020.8.08.0030
Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/10/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete Des. WALACE PANDOLPHO KIFFER
Processos relacionados
Partes do Processo
DERISVALDO DO NASCIMENTO DA SILVA
CPF 078.***.***-60
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
Advogados / Representantes
LETYCIA VIAL PEREIRA
OAB/ES 36070•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
23/04/2026, 14:38Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
23/04/2026, 14:38Transitado em Julgado em 08/04/2026 para DERISVALDO DO NASCIMENTO DA SILVA - CPF: 078.362.075-60 (APELANTE).
22/04/2026, 17:36Transitado em Julgado em 06/04/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELADO).
21/04/2026, 22:20Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 06/04/2026 23:59.
07/04/2026, 00:00Juntada de Petição de petição (outras)
31/03/2026, 10:57Juntada de Petição de petição (outras)
31/03/2026, 10:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026
27/03/2026, 00:01Publicado Certidão em 27/03/2026.
27/03/2026, 00:01Expedição de Certidão.
25/03/2026, 18:39Expedição de Certidão.
25/03/2026, 14:03Juntada de Petição de pedido de providências
24/03/2026, 09:46Publicado Acórdão em 20/03/2026.
20/03/2026, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026
20/03/2026, 00:01Expedição de Intimação - Diário.
18/03/2026, 15:07Documentos
Acórdão
•18/03/2026, 15:07
Acórdão
•17/03/2026, 12:26
Despacho - revisor
•21/01/2026, 18:02
Relatório
•16/01/2026, 16:30
Despacho
•29/10/2025, 16:53
Despacho
•24/10/2025, 16:50
Despacho
•19/09/2025, 15:36