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5000127-28.2024.8.08.0060
Apelação CívelConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/12/2025
Valor da Causa
R$ 1.412,00
Orgao julgador
Gabinete Des. JÚLIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ATILIO VIVACQUA
CNPJ 27.***.***.0001-37
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 01.***.***.0001-00
ATILIO VIVACQUA PREF GABINETE DO PREFEITO
MAV
PROCURADORIA
Advogados / Representantes
MYLENA LIMA ALVES
OAB/ES 36610•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 07/05/2026 23:59.
08/05/2026, 00:01Juntada de Petição de petição (outras)
06/04/2026, 19:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026
20/03/2026, 00:01Publicado Acórdão em 20/03/2026.
20/03/2026, 00:01Juntada de Petição de petição (outras)
18/03/2026, 15:42Expedição de Intimação - Diário.
18/03/2026, 15:09Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2026, 15:09Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2026, 15:09Conhecido o recurso de SUELEN LEAL LIMA - CPF: 131.168.777-77 (APELANTE) e não-provido
16/03/2026, 15:01Juntada de certidão - julgamento
11/03/2026, 18:05Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/03/2026, 17:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026
12/02/2026, 14:06Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/02/2026, 16:22Processo devolvido à Secretaria
18/12/2025, 21:16Pedido de inclusão em pauta
18/12/2025, 21:16Documentos
Acórdão
•18/03/2026, 15:09
Acórdão
•16/03/2026, 15:01
Relatório
•18/12/2025, 21:16
Decisão
•05/12/2025, 17:59
Sentença
•08/10/2025, 15:08
Sentença - Carta
•08/05/2025, 09:26
Decisão
•21/03/2024, 10:07
Documento de comprovação
•11/03/2024, 21:53
Documento de comprovação
•11/03/2024, 21:53
Documento de comprovação
•11/03/2024, 21:53