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0014797-03.2021.8.08.0048
Ação Penal - Procedimento OrdinárioOutros Atos Contra o Meio AmbientePoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/11/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal
Partes do Processo
MEIO AMBIENTE
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
MEIO AMBIENTE
LUCAS DO SOCORRO RIBEIRO PAIXAO
ANNA JULIA CARVALHO MATHEUS RODRIGUES
Advogados / Representantes
GUILHERME SAN JUAN ARAUJO
OAB/SP 243232•Representa: PASSIVO
CLAUDIA VARA SAN JUAN ARAUJO
OAB/SP 298126•Representa: PASSIVO
RAQUEL GONSALVES FREIRE
OAB/ES 27020•Representa: PASSIVO
VITOR ALEXANDRE DE OLIVEIRA E MORAES
OAB/SP 368781•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição (outras)
23/03/2026, 17:15Juntada de Petição de petição (outras)
20/03/2026, 14:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026
20/03/2026, 00:06Publicado Despacho em 20/03/2026.
20/03/2026, 00:06Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, MEIO AMBIENTE REU: CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO SERRA AMBIENTAL S.A Advogados do(a) REU: CLAUDIA VARA SAN JUAN ARAUJO - SP298126, GUILHERME SAN ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574550 PROCESSO Nº 0014797-03.2021.8.08.0048 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
19/03/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
18/03/2026, 17:04Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/06/2026 13:30, Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal.
18/03/2026, 16:56Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2026, 16:44Proferido despacho de mero expediente
18/03/2026, 16:44Conclusos para despacho
18/03/2026, 16:37Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
26/11/2025, 18:09Juntada de Petição de petição (outras)
17/11/2025, 18:24Juntada de certidão
12/11/2025, 02:58Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2025, 02:58Proferido despacho de mero expediente
11/11/2025, 17:03Documentos
Despacho
•18/03/2026, 16:44
Despacho
•18/03/2026, 16:44
Termo de Audiência
•11/11/2025, 17:03
Decisão
•05/06/2025, 15:47
Decisão
•05/06/2025, 15:47
Termo de Audiência com Ato Judicial
•12/02/2025, 17:57
Despacho
•11/02/2025, 15:31
Despacho
•06/02/2025, 17:04