5018422-65.2025.8.08.0000

Revisao CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,03

Orgao julgador

Gabinete Des. PEDRO VALLS FEU ROSA

Partes do Processo

SAULO DIAS MOTA

CPF 116.***.***-27

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

NAYARA GESSYKA BARBOSA PLANTIKOW

OAB/ES 34667•Representa: ATIVO

VINICIUS GONRING GONZALEZ

OAB/ES 40129•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Reunidas - 1º Grupo Criminal

29/04/2026, 09:31

Recebidos os autos

29/04/2026, 09:31

Transitado em Julgado em 07/04/2026 para SAULO DIAS MOTA - CPF: 116.179.127-27 (REQUERENTE) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (REQUERIDO).

29/04/2026, 09:31

Decorrido prazo de SAULO DIAS MOTA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:01

Publicado Intimação - Diário em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2026, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: SAULO DIAS MOTA RECORRIDO: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 RECURSOS ESPECIAL NA REVISÃO CRIMINAL Nº 5018422-65.2025.8.08.0000 Trata-se de recurso especial interposto por Saulo Dias Mota (id. 18288222), com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, em face do acórdão (id. 17604654)

19/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

18/03/2026, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 17:20

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2026, 16:39

Recurso Especial não admitido

18/03/2026, 16:39

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente

15/03/2026, 20:06

Juntada de Petição de petição (outras)

15/03/2026, 15:00

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 15:32

Documentos

Decisão

•18/03/2026, 16:39

Acórdão

•19/12/2025, 18:29

Acórdão

•19/12/2025, 09:32

Despacho - revisor

•18/11/2025, 16:19

Relatório

•14/11/2025, 15:13

Despacho

•30/10/2025, 22:05

Despacho

•30/10/2025, 22:05

Documento de comprovação

•26/10/2025, 17:38

Documento de comprovação

•26/10/2025, 17:38