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5026271-41.2025.8.08.0048
Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/02/2026
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
3ª Turma Recursal - Gabinete 3
Processos relacionados
Partes do Processo
MARTA GARCIA TEOTONIO DO NASCIMENTO
CPF 122.***.***-71
LATAM AIRLINES GROUP S/A
CNPJ 33.***.***.0001-78
Advogados / Representantes
REUTTER GRASSO DE SANTANA
OAB/BA 41297•Representa: ATIVO
ELTON DALTRO DE OLIVEIRA
OAB/BA 48245•Representa: ATIVO
FABIO RIVELLI
OAB/ES 23167•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento
10/04/2026, 14:33Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 27/03/2026 23:59.
28/03/2026, 00:02Decorrido prazo de MARTA GARCIA TEOTONIO DO NASCIMENTO em 27/03/2026 23:59.
28/03/2026, 00:02Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 27/03/2026 23:59.
28/03/2026, 00:02Decorrido prazo de MARTA GARCIA TEOTONIO DO NASCIMENTO em 27/03/2026 23:59.
28/03/2026, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026
20/03/2026, 00:01Publicado Intimação - Diário em 20/03/2026.
20/03/2026, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026
20/03/2026, 00:01Publicado Intimação - Diário em 20/03/2026.
20/03/2026, 00:01Expedição de intimação - diário.
18/03/2026, 17:25Expedição de intimação - diário.
18/03/2026, 17:25Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1417
18/03/2026, 13:41Recebidos os autos
11/02/2026, 13:59Conclusos para despacho a #Não preenchido#
11/02/2026, 13:59Distribuído por sorteio
11/02/2026, 13:59Documentos
Decisão
•18/03/2026, 13:41
Sentença
•14/10/2025, 14:36