5026547-77.2022.8.08.0048

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

ELIZABETH SOARES DA SILVA LACERDA

CPF 108.***.***-75

Autor

SARA VARGENS SOARES

CPF 198.***.***-64

Autor

SARA VARGENS SOARES

Autor

MUNICIPIO DE SERRA

Terceiro

DIRETOR DA GERENCIA DE ADM. TRIBUTARIA E COORDENACAO TEC. E FISCALIZ. TRIB. DO MUNICIPIO DE SERRA/ES

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELLE POLIDORO MARQUETTI

OAB/ES 18077•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de memoriais

27/04/2026, 14:20

Juntada de Petição de memoriais

25/03/2026, 17:31

Publicado Intimação - Diário em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ELIZABETH SOARES DA SILVA LACERDA, S. V. S. REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERRA Advogado do(a) REQUERENTE: DANIELLE POLIDORO MARQUETTI - ES18077 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5026547-77.2022.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

19/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

18/03/2026, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 18:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/03/2026 15:00, Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

18/03/2026, 12:15

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

17/03/2026, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 17:19

Conclusos para despacho

21/02/2026, 11:38

Juntada de Petição de designação/antecipação/adiamento de audiência

10/02/2026, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 18:57

Conclusos para decisão

30/01/2026, 12:11

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial

•17/03/2026, 15:46

Despacho

•03/03/2026, 17:19

Despacho

•30/01/2026, 18:57

Despacho

•10/12/2025, 18:06

Petição (outras)

•12/08/2025, 17:49

Despacho

•05/07/2025, 10:13

Despacho

•10/04/2024, 13:09

Despacho

•01/12/2022, 14:38