5004901-80.2026.8.08.0012

Acao Penal Procedimento SumarissimoDifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

LE CARD S.A. - ADMINISTRADORA DE CARTOES

CNPJ 19.***.***.0001-40

Autor

LE CARD

Terceiro

LECARD

Terceiro

LORRAINY DANIEL CRUZ

CPF 154.***.***-21

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANDREOTTE NORBIM LANES

OAB/ES 10420•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 18:33

Transitado em Julgado em 01/04/2026 para LE CARD S.A. - ADMINISTRADORA DE CARTOES - CNPJ: 19.207.352/0001-40 (AUTOR) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS).

09/04/2026, 18:33

Juntada de Certidão

02/04/2026, 00:42

Decorrido prazo de LE CARD S.A. - ADMINISTRADORA DE CARTOES em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:09

Publicado Sentença em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:09

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2026, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LE CARD S.A. - ADMINISTRADORA DE CARTOES REU: LORRAINY DANIEL CRUZ Advogado do(a) AUTOR: ANDREOTTE NORBIM LANES - ES10420 SENTENÇA / MANDADO / OFÍC ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465537 PROCESSO Nº 5004901-80.2026.8.08.0012 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

19/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

18/03/2026, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 17:48

Extinto o processo por desistência

18/03/2026, 17:47

Conclusos para despacho

17/03/2026, 14:56

Juntada de Petição de pedido de providências

17/03/2026, 10:18

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2026, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 13:23

Documentos

Sentença

•18/03/2026, 17:47

Sentença

•18/03/2026, 17:47