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0001018-40.2018.8.08.0030
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/02/2018
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Linhares - 1ª Vara Criminal
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MARIA APARECIDA DINIZ FERREIRA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) APELANTE: DIONE MICHAEL JULIO - SP312340 DESPACHO Considerando o certificado no ID de nº 19500406, determino, COM URGÊNCIA, nova intimação do causídico para apresentar as razões recursais, no prazo legal. Não apresentadas as razões de recurso, baixem os autos em diligência para intimação pessoal do apelante para constituir novo advogado, ou, não tendo condições de contratar novo advogado, nomeação de defensor público ou dativo para assistir-lhe. Ofertadas as razões recursais, abra-se vista ao Ministério Público de Primeiro Grau para que apresente as contrarrazões. Na sequência, abra-se vista à Procuradoria de Justiça, para Manifestação. Após, nova conclusão. Vitória/ES, data da assinatura eletrônica. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO Desembargador ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª Câmara Criminal Gabinete Des. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO PROCESSO Nº 0001018-40.2018.8.08.0030 APELAÇÃO CRIMINAL (417)
11/05/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MARIA APARECIDA DINIZ FERREIRA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) APELANTE: DIONE MICHAEL JULIO - SP312340 DESPACHO Diante da manifestação da Procuradoria de Justiça referente ao ID nº 18825290, determino que seja intimada a defesa técnica para apresentar as razões de apelação. Ofertadas as razões recursais, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª Câmara Criminal Gabinete Des. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO PROCESSO Nº 0001018-40.2018.8.08.0030 APELAÇÃO CRIMINAL (417) intime-se o Ministério Público de 1º Grau, para que apresente as contrarrazões. Após, determino seja inserido o conteúdo das contrarrazões ministeriais no “drive”. Na sequência, vistas à Procuradoria de Justiça, para emissão do competente parecer. Após, nova conclusão. Vitória/ES, data da assinatura eletrônica. Desembargador UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO Relator
03/04/2026, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
20/03/2026, 14:42Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
20/03/2026, 14:42Expedição de Certidão.
20/03/2026, 14:40Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026
20/03/2026, 00:06Publicado Edital - Intimação em 20/03/2026.
20/03/2026, 00:06Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001018-40.2018.8.08.0030. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RÉ: MARIA APARECIDA DINIZ FERREIRA, CPF 337.470.998-23, nascida aos 28/06/1989, filha de Marilena Diniz e Valmir de Jes Edital - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Criminal Rua Alair Garcia Duarte, S/N, FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29906-660 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA 90 (NOVENTA) DIAS Nº DO AÇÃO:PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
19/03/2026, 00:00Expedição de Edital - Intimação.
18/03/2026, 21:51Expedição de Certidão.
18/03/2026, 17:30Juntada de certidão
25/02/2026, 12:47Proferido despacho de mero expediente
23/02/2026, 18:40Processo Inspecionado
23/02/2026, 18:40Conclusos para decisão
22/02/2026, 07:35Documentos
Despacho
•23/02/2026, 18:40