5006101-14.2024.8.08.0006

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Aracruz e Ibiraçu - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Gabinete 2

Partes do Processo

NOEMIA MENDES COIMBRA

CPF 150.***.***-42

Autor

BRUNO CARLOS GONCALVES

CPF 139.***.***-81

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

BRENDA NUNES DOS SANTOS ROCHA

OAB/ES 34683•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: NOEMIA MENDES COIMBRA, BRUNO CARLOS GONCALVES Advogado do(a) EXEQUENTE: BRENDA NUNES DOS SANTOS ROCHA - ES34683 EXECUTADO: DEPARTA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Des João Gonç. de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PROCESSO Nº: 5006101-14.2024.8.08.0006

20/03/2026, 00:00

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 09:55

Expedição de Intimação - Diário.

19/03/2026, 09:54

Juntada de Alvará

19/03/2026, 09:52

Juntada de certidão

30/01/2026, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 15:14

Conclusos para decisão

12/01/2026, 17:47

Juntada de Petição de petição (outras)

12/01/2026, 13:54

Juntada de Certidão

20/12/2025, 00:31

Decorrido prazo de BRUNO CARLOS GONCALVES em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:31

Decorrido prazo de NOEMIA MENDES COIMBRA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:30

Expedição de Intimação - Diário.

12/12/2025, 09:57

Juntada de Petição de petição (outras)

05/12/2025, 15:24

Juntada de Petição de petição (outras)

28/11/2025, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 17:48

Documentos

Despacho

•13/01/2026, 15:14

Despacho

•15/10/2025, 17:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/10/2025, 14:34

Acórdão

•29/08/2025, 19:32

Despacho

•31/07/2025, 18:14

Sentença

•16/12/2024, 16:06

Decisão

•23/10/2024, 13:45

Despacho

•08/10/2024, 15:34

Despacho

•03/10/2024, 11:11