5001839-94.2022.8.08.0069

Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 3.927,45

Orgao julgador

4ª Turma Recursal - Gabinete 3

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Marataízes - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARATAIZES

Autor

MUNICIPIO DE MARATAIZES

CNPJ 01.***.***.0001-28

Autor

DEZIO DE MATOS COIMBRA

CPF 132.***.***-03

Autor

DEZIO DE MATOS COIMBRA

CPF 132.***.***-03

Reu

MUNICIPIO DE MARATAIZES

CNPJ 01.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

PAMELA AMELIA DA SILVA OLIOSI

OAB/ES 21998•Representa: ATIVO

LOURRANNE ALBANI MARCHEZI

OAB/ES 14075•Representa: ATIVO

LOURRANNE ALBANI MARCHEZI

OAB/ES 14075•Representa: PASSIVO

PAMELA AMELIA DA SILVA OLIOSI

OAB/ES 21998•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

04/03/2024, 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

04/03/2024, 15:50

Transitado em Julgado em 01/03/2024 para DEZIO DE MATOS COIMBRA - CPF: 132.843.107-03 (RECORRENTE).

04/03/2024, 15:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARATAIZES em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 01:12

Expedição de intimação eletrônica.

24/01/2024, 15:35

Juntada de certidão - julgamento

19/12/2023, 16:51

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MARATAIZES - CNPJ: 01.609.408/0001-28 (RECORRENTE) e não-provido

19/12/2023, 15:57

Conhecido o recurso de DEZIO DE MATOS COIMBRA - CPF: 132.843.107-03 (RECORRENTE) e provido

19/12/2023, 15:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2023, 14:48

Publicado INTIMAÇÃO PARA JULGAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DO E-DIÁRIO EDIÇÃO 6950. O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL, PROFERIDA NO ÂMBITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, FLUIRÁ DA DATA DE 22/01/2024 em 06/11/2023.

06/12/2023, 13:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/11/2023, 16:44

Pedido de inclusão em pauta

23/08/2023, 16:18

Pedido de inclusão em pauta

23/08/2023, 16:18

Conclusos para despacho a THIAGO ALBANI OLIVEIRA GALVEAS

23/03/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 10:39

Documentos

Acórdão

•19/12/2023, 15:57

Despacho

•23/08/2023, 16:18

Sentença

•05/12/2022, 12:30

Despacho

•09/08/2022, 16:26