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5031842-02.2024.8.08.0024
Recurso Inominado CívelAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/05/2025
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
3ª Turma Recursal - Gabinete 1
Processos relacionados
Partes do Processo
JOANA DE OLIVEIRA ABREU
CPF 126.***.***-97
MUNICIPIO DE VITORIA
CNPJ 27.***.***.0001-26
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
PROCURADORIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
05/08/2025, 15:51Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
05/08/2025, 15:51Transitado em Julgado em 04/08/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (RECORRIDO), JOANA DE OLIVEIRA ABREU - CPF: 126.647.247-97 (RECORRIDO) e MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (RECORRENTE).
05/08/2025, 15:51Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido
11/07/2025, 20:23Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/07/2025, 18:45Juntada de certidão - julgamento
11/07/2025, 18:34Publicado PAUTA SESSÃO DIA 11/07/2025 EDIÇÃO 7329 em 02/07/2025.
02/07/2025, 14:47Expedição de intimação eletrônica.
02/07/2025, 14:38Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/06/2025, 13:27Pedido de inclusão em pauta
24/06/2025, 16:41Processo Inspecionado
24/06/2025, 16:41Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025, 16:41Conclusos para decisão a RAFAEL FRACALOSSI MENEZES
26/05/2025, 12:26Expedição de Certidão.
26/05/2025, 12:25Cancelada a movimentação processual
26/05/2025, 12:23Documentos
Acórdão
•11/07/2025, 20:23
Despacho
•24/06/2025, 16:41
Sentença
•12/12/2024, 10:25
Decisão
•14/08/2024, 15:38
Despacho
•03/08/2024, 13:43