5050215-47.2025.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaInternação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

JOSE ROSARIO

CPF 061.***.***-34

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 15:44

Transitado em Julgado em 09/04/2026. para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO) e JOSE ROSARIO - CPF: 061.920.928-34 (REQUERENTE).

09/04/2026, 15:43

Juntada de certidão

09/04/2026, 15:42

Decorrido prazo de JOSE ROSARIO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 01/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:41

Juntada de Certidão

09/04/2026, 00:41

Publicado Sentença em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

20/03/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: JOSE ROSARIO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5050215-47.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer com p

20/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

19/03/2026, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 16:24

Julgado procedente o pedido de JOSE ROSARIO - CPF: 061.920.928-34 (REQUERENTE).

18/03/2026, 16:24

Conclusos para julgamento

21/01/2026, 08:04

Juntada de Petição de petição (outras)

19/12/2025, 12:45

Juntada de certidão

11/12/2025, 13:56

Documentos

Sentença

•18/03/2026, 16:24

Sentença

•18/03/2026, 16:24

Decisão

•10/12/2025, 17:48

Decisão

•10/12/2025, 17:48