5034416-61.2025.8.08.0024

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 40.561,74

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

ZULEICA PEREIRA DE FREITAS

CPF 776.***.***-68

Autor

IPMV

Terceiro

MUNICIPIO DE VITORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

YURI MARCELL FERREIRA LEAL

OAB/ES 21890•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 22:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/04/2026, 16:22

Transitado em Julgado em 16/04/2026 para INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVID - CNPJ: 27.741.750/0001-70 (REQUERIDO), MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (REQUERIDO) e ZULEICA PEREIRA DE FREITAS - CPF: 776.835.367-68 (REQUERENTE).

24/04/2026, 14:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/04/2026, 09:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:29

Juntada de Petição de petição (outras)

16/04/2026, 09:26

Decorrido prazo de ZULEICA PEREIRA DE FREITAS em 01/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

20/03/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ZULEICA PEREIRA DE FREITAS REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA, INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVID Advoga ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5034416-61.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

20/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

19/03/2026, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 14:46

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

18/03/2026, 14:46

Conclusos para decisão

23/02/2026, 13:04

Juntada de Certidão

20/02/2026, 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:46

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/04/2026, 09:41

Decisão

•18/03/2026, 14:46

Decisão

•18/03/2026, 14:46

Despacho

•29/01/2026, 15:16

Despacho

•29/01/2026, 15:16

Sentença

•09/12/2025, 11:06

Sentença

•07/09/2025, 17:21

Sentença

•07/09/2025, 17:21