5035155-34.2025.8.08.0024

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdmissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 20.960,03

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

ZOE MARIA ANTUNES GONCALVES

CPF 002.***.***-64

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICK LEMOS ANGELETE

OAB/ES 19521•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 15:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/04/2026, 15:07

Transitado em Julgado em 08/04/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO) e ZOE MARIA ANTUNES GONCALVES - CPF: 002.829.987-64 (REQUERENTE).

10/04/2026, 13:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/04/2026, 08:04

Juntada de Certidão

09/04/2026, 00:37

Decorrido prazo de ZOE MARIA ANTUNES GONCALVES em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 01/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:37

Publicado Sentença em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

20/03/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ZOE MARIA ANTUNES GONCALVES REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: PATRICK LEM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5035155-34.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

20/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

19/03/2026, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 14:50

Julgado procedente em parte do pedido de ZOE MARIA ANTUNES GONCALVES - CPF: 002.829.987-64 (REQUERENTE).

18/03/2026, 14:50

Conclusos para julgamento

12/12/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 16:12

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/04/2026, 08:04

Sentença

•18/03/2026, 14:50

Sentença

•18/03/2026, 14:50

Despacho

•14/09/2025, 14:55

Despacho

•14/09/2025, 14:55