5005309-35.2026.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

SAMUEL VILLA CHAM NONATO

CPF 953.***.***-04

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO..

CNPJ 27.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 14:46

Juntada de certidão

09/04/2026, 14:45

Transitado em Julgado em 08/04/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO.. - CNPJ: 27.080.530/0001-43 (REQUERIDO) e SAMUEL VILLA CHAM NONATO - CPF: 953.075.597-04 (REQUERENTE).

09/04/2026, 14:45

Juntada de Certidão

02/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO.. em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:40

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2026, 09:41

Publicado Sentença em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

20/03/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: SAMUEL VILLA CHAM NONATO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO.. SENTENÇA Dispensa-se o relatório, na forma do art. 38 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5005309-35.2026.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

20/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

19/03/2026, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 18:10

Julgado procedente o pedido de SAMUEL VILLA CHAM NONATO - CPF: 953.075.597-04 (REQUERENTE).

18/03/2026, 18:10

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 12:55

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2026, 11:56

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2026, 20:18

Documentos

Sentença

•18/03/2026, 18:10

Sentença

•18/03/2026, 18:10

Petição (outras)

•05/03/2026, 11:56

Decisão

•19/02/2026, 14:25

Despacho

•10/02/2026, 14:33