5015949-43.2024.8.08.0000

Agravo de InstrumentoPrescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. FABIO BRASIL NERY

Partes do Processo

MAK INDUSTRIA DE VESTUARIO LTDA

CNPJ 32.***.***.0001-16

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS

OAB/ES 11520•Representa: ATIVO

BELINE JOSE SALLES RAMOS

OAB/ES 5520•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MAK INDUSTRIA DE VESTUARIO LTDA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:01

Publicado Ementa em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. EMPRESA INAPTA PERANTE A RECEITA FEDERAL POR OMISSÃO DE DECLARAÇÕES. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo interno interposto por pessoa jurídica contra decisão monocrática que indeferiu o pedido de gratuidade da justiça, sob o fundamento de ausência de comprovação idônea da hipossuficiência financeira, determinand

20/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2026, 16:21

Expedição de Intimação eletrônica.

19/03/2026, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 12:42

Conhecido o recurso de MAK INDUSTRIA DE VESTUARIO LTDA - CNPJ: 32.419.723/0001-16 (AGRAVANTE) e não-provido

11/03/2026, 13:31

Juntada de certidão - julgamento

05/03/2026, 22:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/03/2026, 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 17:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/02/2026, 18:48

Deliberado em Sessão - Adiado

06/02/2026, 17:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/01/2026, 18:05

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2025, 11:55

Documentos

Acórdão

•11/03/2026, 13:31

Relatório

•15/12/2025, 11:55

Decisão

•21/03/2025, 16:52

Decisão

•12/02/2025, 13:42

Despacho

•24/10/2024, 14:23

Despacho

•22/10/2024, 09:34