5002474-73.2023.8.08.0026

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRevisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2023

Valor da Causa

R$ 17.921,20

Orgao julgador

Itapemirim e Marataízes - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional

Partes do Processo

EDIMAR KUILLE DE MOURA

CPF 131.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM

CNPJ 27.***.***.0001-70

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LEONARDO HENRIQUE SILVA REZENDE

OAB/ES 22200•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

13/05/2026, 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 17:29

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2026, 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2026, 13:18

Conclusos para despacho

26/03/2026, 15:28

Publicado Intimação - Diário em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição (outras)

22/03/2026, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: EDIMAR KUILLE DE MOURA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM Advogado do(a) REQUERENTE: LEONARDO HENRIQUE SILVA RE Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim e Marataízes - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional Rua Melchíades Félix de Souza, 200, Fórum Desembargador Freitas Barbosa, Serramar, ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29330-000 Telefone:(28) 35296800 PROCESSO Nº 5002474-73.2023.8.08.0026 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

19/03/2026, 13:13

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2026, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 15:44

Conclusos para despacho

22/01/2026, 13:59

Remetidos os autos da Contadoria ao Itapemirim e Marataízes - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional.

19/01/2026, 13:38

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 13:18

Despacho

•02/03/2026, 15:44

Despacho

•26/05/2025, 16:40

Despacho

•26/05/2025, 16:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/05/2025, 19:40

Sentença

•11/01/2024, 16:03

Despacho

•09/10/2023, 19:09