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0000936-96.2019.8.08.0022
Recurso Inominado CívelRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/02/2025
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
1ª Turma Recursal - Gabinete 2
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE IBIRACU
CNPJ 27.***.***.0001-17
IBIRACU PREF GABINETE DO PREFEITO
LINDAURA MARTINS LEONIDIO
CPF 095.***.***-47
DEIZEANE FORNACIARI BISI PANDOLFI
CPF 085.***.***-77
Advogados / Representantes
ALEXANDRE ZAMPROGNO
OAB/ES 7364•Representa: PASSIVO
LORENA CAVALCANTI BIANCHI
OAB/ES 29869•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para despacho a PAULO ABIGUENEM ABIB
17/04/2026, 09:13Expedição de Certidão.
17/04/2026, 09:13Decorrido prazo de DEIZEANE FORNACIARI BISI PANDOLFI em 16/04/2026 23:59.
17/04/2026, 00:01Decorrido prazo de LINDAURA MARTINS LEONIDIO em 16/04/2026 23:59.
17/04/2026, 00:01Publicado Intimação - Diário em 23/03/2026.
23/03/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026
21/03/2026, 00:12Expedição de intimação - diário.
19/03/2026, 13:16Juntada de certidão
19/03/2026, 13:15Decorrido prazo de LINDAURA MARTINS LEONIDIO em 10/02/2026 23:59.
04/03/2026, 00:19Decorrido prazo de DEIZEANE FORNACIARI BISI PANDOLFI em 10/02/2026 23:59.
04/03/2026, 00:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025
03/03/2026, 00:21Publicado Intimação - Diário em 19/12/2025.
03/03/2026, 00:21Juntada de Petição de agravo (inominado/legal)
10/02/2026, 19:59Expedição de intimação - diário.
17/12/2025, 18:35Expedição de intimação eletrônica.
17/12/2025, 18:35Documentos
Decisão Monocrática
•17/12/2025, 11:03
Acórdão
•29/08/2025, 16:29
Despacho
•31/07/2025, 13:19
Decisão
•15/01/2025, 12:18
Sentença
•24/10/2024, 13:54
Despacho
•31/07/2024, 15:59
Decisão
•11/03/2024, 13:42
Despacho
•23/09/2022, 14:20