5005444-48.2024.8.08.0014

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/05/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Colatina - 1ª Vara Cível

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Partes do Processo

PAULO MARCOS GUIDONI

CPF 798.***.***-04

Autor

EROTILDES JOSE VIEIRA

CPF 873.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO GOMES PEREIRA

OAB/ES 34281•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - Ementa: DIREITO CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. AUSÊNCIA DE ASSINATURA DO COMPRADOR NO ATPV. VALIDADE DO DOCUMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ALIENANTE PELA FALTA DE COMUNICAÇÃO DA VENDA (ART. 134 DO CTB). IMPOSSIBILIDADE DE EXIMIR-SE DA TRANSFERÊNCIA POR POSTERIOR ALIENAÇÃO A TERCEIRO. DANO MORAL INDEVIDO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta por Erotildes José Vieira contra sentença que, em ação de obrigação de fazer

20/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

25/07/2025, 09:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

25/07/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 09:06

Juntada de certidão

25/07/2025, 09:03

Juntada de Petição de petição (outras)

17/06/2025, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 16:55

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 14:39

Juntada de Petição de apelação

10/04/2025, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

25/03/2025, 11:09

Publicado Intimação - Diário em 20/03/2025.

25/03/2025, 11:09

Expedição de Intimação eletrônica.

18/03/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 14:27

Julgado procedente o pedido de PAULO MARCOS GUIDONI - CPF: 798.582.877-04 (REQUERENTE).

14/03/2025, 15:40

Documentos

Sentença - Carta

•14/03/2025, 15:40

Despacho - Carta

•16/09/2024, 09:55

Decisão

•22/05/2024, 16:25

Decisão

•22/05/2024, 16:17

Decisão

•22/05/2024, 14:22