0000928-39.2018.8.08.0060

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 32.078,14

Orgao julgador

Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

PAULO ROBERTO FREITAS NASCIMENTO

Autor

PAULO ROBERTO FREITAS NASCIMENTO

Terceiro

ATILIO VIVACQUA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

JOSEMAR MACHADO FERNANDES

CPF 930.***.***-72

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE GESTAO EM EDUCACAO E SAUDE - INGES

CNPJ 26.***.***.0001-16

Reu

Advogados / Representantes

WALLACE MOZZER DINIZ

OAB/ES 30600•Representa: ATIVO

LEOMAR MOZZER MACIEL

OAB/ES 30610•Representa: ATIVO

VITOR LOMBA SANT ANNA

OAB/ES 14718•Representa: PASSIVO

LEONARDO CUNHA DO AMARAL

OAB/ES 17946•Representa: PASSIVO

VINICIUS FREGONAZZI TAVARES

OAB/ES 17790•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 14:22

Transitado em Julgado em 06/04/2026 para INSTITUTO NACIONAL DE GESTAO EM EDUCACAO E SAUDE - INGES - CNPJ: 26.227.882/0001-16 (REQUERIDO) e PAULO ROBERTO FREITAS NASCIMENTO (REQUERENTE).

29/04/2026, 14:22

Juntada de Certidão

07/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO FREITAS NASCIMENTO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE GESTAO EM EDUCACAO E SAUDE - INGES em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:15

Publicado Intimação - Diário em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:10

Publicado Intimação - Diário em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: PAULO ROBERTO FREITAS NASCIMENTO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE GESTAO EM EDUCACAO E SAUDE - INGES, MUNICIPIO DE ATILI Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265789 PROCESSO Nº 0000928-39.2018.8.08.0060 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: PAULO ROBERTO FREITAS NASCIMENTO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE GESTAO EM EDUCACAO E SAUDE - INGES, MUNICIPIO DE ATILI Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265789 PROCESSO Nº 0000928-39.2018.8.08.0060 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

20/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2026, 14:38

Expedição de Intimação - Diário.

19/03/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 14:25

Expedição de Intimação - Diário.

19/03/2026, 14:24

Documentos

Sentença

•18/03/2026, 11:39

Decisão

•10/12/2025, 20:59

Decisão

•10/12/2025, 14:43

Despacho

•03/06/2025, 14:10

Decisão - Carta

•16/05/2025, 14:32