5000577-93.2025.8.08.0008

Recurso Inominado CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 29.645,06

Orgao julgador

3ª Turma Recursal - Gabinete 2

Processos relacionados

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Partes do Processo

BANCO BMG SA

CNPJ 61.***.***.0001-74

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

JOSE AUGUSTO PIRES

CPF 682.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

OAB/MG 78069•Representa: ATIVO

THAIS LOPES ANIZIO TRINDADE

OAB/ES 30502•Representa: PASSIVO

KENIA SILVA DOS SANTOS

OAB/ES 18344•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/02/2026, 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

13/02/2026, 15:37

Transitado em Julgado em 10/02/2026 para BANCO BMG SA - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (RECORRENTE) e JOSE AUGUSTO PIRES - CPF: 682.346.947-15 (RECORRIDO).

13/02/2026, 15:36

Conhecido o recurso de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (RECORRENTE) e provido

19/12/2025, 15:27

Juntada de certidão - julgamento

19/12/2025, 15:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2025, 14:53

Publicado SESSÃO DO DIA 19/12/2025 ,EDIÇÃO 7436 em 09/12/2025.

09/12/2025, 14:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/12/2025, 16:00

Pedido de inclusão em pauta

03/12/2025, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 12:48

Conclusos para decisão a LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPES

02/10/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 15:05

Recebidos os autos

02/10/2025, 14:04

Distribuído por sorteio

02/10/2025, 14:04

Documentos

Acórdão

•19/12/2025, 15:27

Despacho

•03/12/2025, 12:48

Sentença

•14/08/2025, 16:36

Despacho

•05/05/2025, 14:22