5034790-05.2025.8.08.0048

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

OSWALDO DE ANDRADE RIBEIRO

OAB/ES 38879•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de KAILANE PEREIRA DE SOUZA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:46

Publicado Sentença em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REU: KAILANE PEREIRA DE SOUZA SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone: (27) 3357-4532 PROCESSO Nº 5034790-05.2025.8.08.0048 Vistos etc. O Representante do Ministério Público Estadual denunciou KAILANE PEREIRA DE SOUZA, RG 4528599/ES, CPF 228.171.287-70, brasileira, nascida em Barra de São Francisco/ES, aos 1

20/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

19/03/2026, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 14:26

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

19/03/2026, 14:26

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 14:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/03/2026 13:00, Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal.

17/03/2026, 14:23

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

17/03/2026, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 13:45

Juntada de certidão

13/03/2026, 16:45

Juntada de Certidão

08/03/2026, 02:39

Decorrido prazo de KAILANE PEREIRA DE SOUZA em 18/12/2025 23:59.

08/03/2026, 02:39

Documentos

Sentença

•19/03/2026, 14:26

Sentença

•19/03/2026, 14:26

Termo de Audiência com Ato Judicial

•17/03/2026, 13:45

Decisão

•28/11/2025, 16:09

Decisão

•28/11/2025, 16:09

Decisão

•25/09/2025, 17:17

Decisão

•25/09/2025, 15:34

Decisão

•25/09/2025, 15:34

Decisão

•24/09/2025, 15:36

Decisão

•24/09/2025, 15:36