5043554-86.2024.8.08.0024

Recurso Inominado CívelSubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2025

Valor da Causa

R$ 71.465,49

Orgao julgador

2ª Turma Recursal - Gabinete 3

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

NELSON TADEU FERREIRA DOS SANTOS

CPF 821.***.***-91

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

Advogados / Representantes

DIONE DE NADAI

OAB/ES 14900•Representa: ATIVO

MOISES SOUZA CORDEIRO

OAB/ES 41025•Representa: ATIVO

LUIZ FERNANDO DA SILVA COELHO

OAB/ES 40009•Representa: ATIVO

GRACIARA CAROLINA PEREIRA DOS SANTOS

OAB/ES 30783•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/03/2026, 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

17/03/2026, 13:44

Transitado em Julgado em 13/03/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (RECORRIDO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 29.986.312/0001-06 (RECORRIDO) e NELSON TADEU FERREIRA DOS SANTOS - CPF: 821.954.637-91 (RECORRENTE).

17/03/2026, 13:44

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 14:02

Conhecido o recurso de NELSON TADEU FERREIRA DOS SANTOS - CPF: 821.954.637-91 (RECORRENTE) e não-provido

23/02/2026, 12:21

Juntada de certidão - julgamento

23/02/2026, 11:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/02/2026, 11:08

Juntada de Petição de petição (outras)

03/02/2026, 17:10

Expedição de intimação eletrônica.

29/01/2026, 18:32

Publicado PAUTA 1ª SESSÃO VIRTUAL- E-DIÁRIO EDIÇÃO N° 7459 em 27/01/2026.

28/01/2026, 12:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/01/2026, 11:51

Pedido de inclusão em pauta

09/12/2025, 13:19

Pedido de inclusão em pauta

09/12/2025, 13:19

Recebidos os autos

02/12/2025, 09:34

Distribuído por sorteio

02/12/2025, 09:34

Documentos

Acórdão

•23/02/2026, 12:21

Despacho

•09/12/2025, 13:19

Decisão

•14/09/2025, 15:39

Sentença

•12/02/2025, 14:02

Despacho

•31/10/2024, 15:44