0001301-33.2023.8.08.0048

Acordo De Nao Persecucao PenalPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 4ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

UANDERSON CARLOS PORTUGAL PESSOA

Terceiro

UANDERSON CARLOS PORTUGAL PESSOA

Reu

UANDERSON CARLOS PORTUGAL PESSOA

CPF 101.***.***-03

Reu

Advogados / Representantes

MACIEL DOS SANTOS CUNHA

OAB/ES 21161•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

30/04/2026, 13:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/04/2026, 13:20

Audiência preliminar redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/04/2026 16:00, Serra - Comarca da Capital - 4ª Vara Criminal.

28/04/2026, 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/04/2026, 02:12

Juntada de certidão

15/04/2026, 02:12

Decorrido prazo de UANDERSON CARLOS PORTUGAL PESSOA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:26

Juntada de Petição de certidão

30/03/2026, 15:38

Publicado Intimação - Diário em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO INVESTIGADO: UANDERSON CARLOS PORTUGAL PESSOA Advogado do(a) INVESTIGADO: MACIEL DOS SANTOS CUNHA - ES21161 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4ª Vara Criminal Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574548 PROCESSO Nº 0001301-33.2023.8.08.0048 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

20/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2026, 16:14

Expedição de Mandado - Intimação.

19/03/2026, 15:26

Expedição de Intimação eletrônica.

19/03/2026, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 15:26

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2026, 12:15

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial

•30/04/2026, 13:20

Despacho

•06/11/2025, 15:45

Despacho

•12/10/2024, 15:28

Termo de Audiência com Ato Judicial

•30/09/2024, 16:09

Despacho

•22/05/2024, 15:07