5002800-06.2022.8.08.0014

Tutela Cautelar AntecedenteParcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Colatina - Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, de Registros Públicos e Meio Ambiente

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

INSTAGRAM

Terceiro

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

Terceiro

META PLATFORMS, INC

Terceiro

Advogados / Representantes

ALINE CARVALHO PEREIRA

OAB/ES 21830•Representa: PASSIVO

CLAUDIO BARROSO GASPARINI

OAB/ES 33133•Representa: PASSIVO

RENZO TARDIN RIBEIRO DE CASTRO

OAB/ES 40459•Representa: PASSIVO

EDUARDO WILSON KIEFER

OAB/ES 18056•Representa: PASSIVO

BERNARDO LUIZ ALMEIDA ROMANO

OAB/ES 23811•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

15/05/2026, 10:25

Conclusos para despacho

08/05/2026, 15:27

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2026, 17:34

Juntada de Certidão

17/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de MARCIANA QUEIROZ VIEIRA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de LIA MARCIA TONINI NASCIMENTO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de ELISANGELA LOSS PEREIRA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de FILIPE CARVALHO PEREIRA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de ARNALDO VIEIRA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de IDAIR VIEIRA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:05

Juntada de Petição de petição (outras)

16/04/2026, 20:51

Juntada de Petição de habilitações

16/04/2026, 17:48

Juntada de Petição de petição (outras)

16/04/2026, 15:51

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2026, 13:59

Documentos

Decisão

•19/03/2026, 15:43

Decisão

•11/03/2026, 16:14

Decisão

•03/03/2026, 16:46

Petição (outras)

•15/12/2025, 12:22

Decisão

•10/12/2025, 14:40

Decisão

•29/09/2025, 14:10

Despacho

•12/02/2025, 12:40

Despacho

•25/10/2024, 16:37

Despacho

•08/10/2024, 12:10

Despacho

•22/07/2024, 17:11

Despacho

•14/05/2024, 14:40

Despacho

•01/03/2024, 14:52

Despacho

•14/12/2023, 16:07

Despacho

•25/08/2023, 14:24

Petição (outras)

•01/12/2022, 16:49