0007003-66.2022.8.08.0024

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 10ª Vara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2026, 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 10:30

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

12/05/2026, 10:30

Conclusos para julgamento

11/05/2026, 17:38

Juntada de Petição de alegações finais

11/05/2026, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 00:10

Publicado Despacho em 05/05/2026.

05/05/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GERALDO ALVES PEREIRA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTERESSADO: EDUARDO ALVES PEREIRA REU: CLAUDIO SANTOS ANTUNES DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO Embora regularmente intimado, o assistente de acusação demonstrou desinteresse na apresentação de memoriais. Assim, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 10ª Vara Criminal PROCESSO Nº 0007003-66.2022.8.08.0024 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) intime-se a defesa, para as alegações finais, no prazo legal. Diligenciar. Vitória/ES, data da assinatura eletrônica. MARCELO MENEZES LOUREIRO Juiz de Direito

04/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

02/05/2026, 20:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 13:53

Conclusos para despacho

23/04/2026, 13:17

Juntada de Certidão

31/03/2026, 00:33

Decorrido prazo de EDUARDO ALVES PEREIRA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:33

Publicado Intimação - Diário em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:04

Documentos

Sentença

•12/05/2026, 10:30

Sentença

•12/05/2026, 10:30

Despacho

•23/04/2026, 13:53

Despacho

•23/04/2026, 13:53

Despacho

•23/07/2024, 19:04