0000204-53.2021.8.08.0020

Acao Penal Procedimento SumarissimoJogo do bichoContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Guaçuí - 2ª Vara

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

RAFAEL DA COSTA MENEZES

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS

OAB/ES 16467•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 12:45

Decorrido prazo de SEBASTIAO GIL DE CAMPOS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:22

Publicado Intimação - Diário em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: OSMAR MARTINHO, SEBASTIAO GIL DE CAMPOS, RAFAEL DA COSTA MENEZES Advogado do(a) REU: ANTONIO CARLOS - ES16467 DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guaçuí - 2ª Vara Rua Agenor Luiz Tomé, s/nº, Fórum Juiz José Tatagiba, CENTRO, GUAÇUÍ - ES - CEP: 29560-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000204-53.2021.8.08.0020 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) Trata-se de ação penal pública, movida pelo Ministério Público do

23/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

20/03/2026, 12:03

Juntada de certidão

10/12/2025, 13:34

Juntada de Certidão

26/08/2025, 15:49

Decorrido prazo de POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 15:49

Decorrido prazo de RAFAEL DA COSTA MENEZES em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 15:49

Decorrido prazo de SEBASTIAO GIL DE CAMPOS em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

15/08/2025, 06:55

Publicado Intimação - Diário em 06/08/2025.

15/08/2025, 06:55

Juntada de Petição de petição (outras)

06/08/2025, 20:45

Expedição de Intimação - Diário.

04/08/2025, 15:12

Documentos

Despacho

•28/07/2025, 18:41

Despacho

•26/02/2025, 21:28

Despacho

•10/05/2024, 15:13