5006709-46.2023.8.08.0006

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2023

Valor da Causa

R$ 25.204,74

Orgao julgador

Aracruz e Ibiraçu - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional

Partes do Processo

JOCILENE GIOVANNI DOS SANTOS

CPF 043.***.***-26

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIAS GONCALVES DIAS

OAB/ES 16581•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 16:29

Juntada de Ofício

15/04/2026, 14:44

Juntada de certidão

15/04/2026, 10:46

Decorrido prazo de JOCILENE GIOVANNI DOS SANTOS em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:07

Publicado Intimação - Diário em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: JOCILENE GIOVANNI DOS SANTOS INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) INTERESSADO: ELIAS GONCALVES DIAS - ES16581 SEN Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Des João Gonç. de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCESSO Nº 5006709-46.2023.8.08.0006 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

20/03/2026, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 12:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/03/2026, 15:33

Conclusos para despacho

09/03/2026, 13:02

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 11:47

Decorrido prazo de JOCILENE GIOVANNI DOS SANTOS em 17/11/2025 23:59.

06/03/2026, 02:35

Documentos

Sentença

•19/03/2026, 15:33

Despacho

•05/03/2026, 15:38

Decisão

•23/10/2025, 16:19

Despacho

•30/09/2025, 14:45

Sentença

•25/09/2025, 13:26

Despacho

•25/04/2025, 14:45

Despacho

•31/03/2025, 14:58

Decisão

•06/03/2025, 12:33

Despacho

•17/01/2025, 13:34

Despacho

•24/10/2024, 18:45

Despacho

•16/10/2024, 19:04

Sentença

•22/08/2024, 05:44

Decisão

•13/12/2023, 23:43