0009360-23.2017.8.08.0047

Apelação CriminalSistema PrisionalGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

019 - Gabinete Desª. RACHEL DURÃO CORREIA LIMA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Ação Penal - Procedimento Ordinário · São Mateus - 3ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

EDIMAR ERTMANN

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

Advogados / Representantes

RITA DE CASSIA AVILA GRATZ

OAB/ES 16219•Representa: PASSIVO

AILKA BARBOSA MARTINS

OAB/ES 16070•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

31/10/2023, 07:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

31/10/2023, 07:46

Juntada de Ofício

31/10/2023, 07:45

Transitado em Julgado em 01/08/2023 para EDIMAR ERTMANN (APELADO).

31/10/2023, 07:38

Decorrido prazo de EDIMAR ERTMANN em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 01:11

Juntada de Petição de petição (outras)

06/07/2023, 17:08

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELANTE) e provido

29/06/2023, 18:54

Juntada de certidão - julgamento

28/06/2023, 19:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/06/2023, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

16/06/2023, 17:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/06/2023, 18:49

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2023, 17:05

Pedido de inclusão em pauta

09/06/2023, 17:04

Conclusos para despacho a RACHEL DURAO CORREIA LIMA

22/05/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 16:46

Documentos

Acórdão

•05/07/2023, 14:29

Acórdão

•29/06/2023, 18:54

Relatório

•09/06/2023, 17:04

Despacho

•17/11/2022, 17:30

Despacho

•17/11/2022, 15:30

Despacho

•24/10/2022, 14:41