5000215-89.2024.8.08.0020

Recurso Inominado CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 40.976,48

Orgao julgador

5ª Turma Recursal - Gabinete 2

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Partes do Processo

ANTONIO MIGUEL MOURA DE CARVALHO

CPF 020.***.***-06

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

Advogados / Representantes

JESSICA DE OLIVEIRA GONCALVES

OAB/ES 34280•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Pedido de inclusão em pauta

11/05/2026, 13:58

Processo Inspecionado

11/05/2026, 13:58

Pedido de inclusão em pauta

11/05/2026, 13:58

Conclusos para despacho a ADRIANO CORREA DE MELLO

05/05/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 17:04

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2026, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:00

Expedição de intimação - diário.

29/04/2026, 08:53

Processo Inspecionado

27/04/2026, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 16:42

Recebidos os autos

27/03/2026, 11:37

Conclusos para despacho a #Não preenchido#

27/03/2026, 11:37

Distribuído por sorteio

27/03/2026, 11:37

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 13:58

Despacho

•27/04/2026, 16:42

Documento de comprovação

•04/12/2025, 14:36

Documento de comprovação

•04/12/2025, 14:36

Documento de comprovação

•04/12/2025, 14:35

Documento de comprovação

•04/12/2025, 14:35

Documento de comprovação

•04/12/2025, 14:35

Documento de comprovação

•04/12/2025, 14:35

Documento de comprovação

•04/12/2025, 14:35

Documento de comprovação

•04/12/2025, 14:35

Documento de comprovação

•04/12/2025, 14:35

Documento de comprovação

•04/12/2025, 14:35

Documento de comprovação

•04/12/2025, 14:35

Documento de comprovação

•04/12/2025, 14:35

Sentença

•10/11/2025, 19:57