5004445-40.2025.8.08.0021

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 13.783,48

Orgao julgador

Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente

Partes do Processo

ESQUINAO RESTAURANTE HAMBURGUERIA E PIZZARIA LTDA

CNPJ 47.***.***.0001-43

Autor

PREFEITURA DE GUARAPARI

Terceiro

GUARAPARI PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE GUARAPARI

CNPJ 27.***.***.0001-53

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE RUSSO COUTINHO

OAB/ES 10852•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

17/04/2026, 13:55

Juntada de Petição de pedido de providências

17/04/2026, 12:13

Decorrido prazo de ESQUINAO RESTAURANTE HAMBURGUERIA E PIZZARIA LTDA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:11

Publicado Intimação - Diário em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESQUINAO RESTAURANTE HAMBURGUERIA E PIZZARIA LTDA EXECUTADO: MUNICIPIO DE GUARAPARI Advogado do( Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Alameda João Vieira Simões, 135, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617017 PROCESSO Nº 5004445-40.2025.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

20/03/2026, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2026, 17:19

Determinada expedição de Precatório/RPV

16/03/2026, 17:19

Conclusos para decisão

16/03/2026, 12:35

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2026, 16:04

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2026, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 15:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/02/2026, 11:35

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 17:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/02/2026, 11:35

Despacho

•10/02/2026, 18:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/01/2026, 10:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/11/2025, 11:59

Despacho

•21/10/2025, 17:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/10/2025, 11:48

Sentença

•25/08/2025, 14:08

Despacho

•25/07/2025, 17:54

Despacho - Carta

•13/05/2025, 17:40