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5034296-43.2025.8.08.0048
Acao Penal Procedimento SumarissimoDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 27.***.***.0001-73
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL
DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES
DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR
Advogados / Representantes
RENATA GONCALVES DA SILVA
OAB/ES 26978•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de certidão
22/04/2026, 00:54Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2026, 00:54Conclusos para julgamento
01/04/2026, 12:29Juntada de Petição de petição (outras)
30/03/2026, 22:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026
24/03/2026, 00:13Publicado Intimação - Diário em 24/03/2026.
24/03/2026, 00:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026
24/03/2026, 00:13Publicado Intimação - Diário em 24/03/2026.
24/03/2026, 00:13Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO AUTOR DO FATO: RAQUEL DOS SANTOS DA SILVA REU: VIVIANE SA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5034296-43.2025.8.08.0048 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
23/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO AUTOR DO FATO: RAQUEL DOS SANTOS DA SILVA REU: VIVIANE SA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5034296-43.2025.8.08.0048 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
23/03/2026, 00:00Juntada de Petição de certidão - juntada
20/03/2026, 13:53Expedição de Mandado - Intimação.
20/03/2026, 13:14Expedição de Mandado - Intimação.
20/03/2026, 13:14Expedição de Mandado - Intimação.
20/03/2026, 13:14Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
24/02/2026, 15:03Documentos
Despacho
•24/02/2026, 15:03
Termo de Audiência com Ato Judicial
•05/02/2026, 18:07
Termo de Audiência com Ato Judicial
•24/11/2025, 19:53
Despacho
•18/11/2025, 14:21
Decisão
•01/11/2025, 09:39
Despacho
•14/10/2025, 16:15
Despacho
•25/09/2025, 15:19