5039938-06.2024.8.08.0024

Apelação CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

Gabinete Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

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1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

FABIANA MACHADO PIROLA RAMOS

CPF 177.***.***-82

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO DUARTE BERTULOSO

OAB/ES 13554•Representa: ATIVO

SEBASTIAO VIGANO NETO

OAB/ES 19792•Representa: ATIVO

MATHEUS MACHADO RIBEIRO

OAB/ES 28644•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

25/11/2025, 16:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

25/11/2025, 16:15

Transitado em Julgado em 10/11/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELADO) e FABIANA MACHADO PIROLA RAMOS - CPF: 177.895.847-82 (APELANTE).

25/11/2025, 16:15

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:42

Decorrido prazo de FABIANA MACHADO PIROLA RAMOS em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:01

Publicado Acórdão em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 00:01

Expedição de Intimação - Diário.

26/09/2025, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 14:56

Conhecido o recurso de FABIANA MACHADO PIROLA RAMOS - CPF: 177.895.847-82 (APELANTE) e não-provido

24/09/2025, 15:52

Juntada de certidão - julgamento

23/09/2025, 17:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/09/2025, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

02/09/2025, 14:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/09/2025, 15:13

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2025, 11:45

Documentos

Acórdão

•26/09/2025, 14:56

Acórdão

•24/09/2025, 15:52

Relatório

•25/08/2025, 11:45

Sentença

•15/05/2025, 15:20

Despacho

•14/03/2025, 16:57

Despacho

•04/02/2025, 18:48

Decisão

•27/09/2024, 15:38

Despacho

•25/09/2024, 16:19

Documento de comprovação

•25/09/2024, 11:37

Documento de comprovação

•25/09/2024, 11:37

Documento de comprovação

•25/09/2024, 11:37