0000283-59.2016.8.08.0003

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2024

Valor da Causa

R$ 465,00

Orgao julgador

Gabinete Desª. DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA

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Partes do Processo

ERACI GERALDO RIBEIRO

CPF 114.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE ALFREDO CHAVES

Terceiro

MUNICIPIO DE ALFREDO CHAVES

CNPJ 27.***.***.0001-01

Reu

Advogados / Representantes

LILIAN GLAUCIA HERCHANI

OAB/ES 9724•Representa: ATIVO

GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS

OAB/ES 11152•Representa: PASSIVO

NELSON AUGUSTO MELLO GUIMARAES

OAB/ES 9106•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

16/03/2026, 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Câmara Cível

16/03/2026, 13:30

Recebidos os autos

16/03/2026, 13:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

16/03/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 17:08

Recebidos os autos

06/03/2026, 17:08

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

25/11/2025, 14:51

Remetidos os Autos (em diligência) para NPRE

21/10/2025, 17:22

Recebidos os autos

21/10/2025, 17:21

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2025, 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2025, 10:50

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente

09/09/2025, 18:31

Juntada de Petição de contrarrazões

04/09/2025, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 10:12

Documentos

Decisão

•11/10/2025, 10:50

Decisão

•06/05/2025, 17:10

Acórdão

•13/09/2024, 17:19

Acórdão

•09/09/2024, 17:14

Relatório

•26/07/2024, 13:26

Despacho

•15/02/2024, 13:32

Sentença

•24/11/2023, 17:29