5001381-28.2025.8.08.0019

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Ecoporanga - Vara Única

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

MIGUEL MOREIRA DOS SANTOS

CPF 016.***.***-67

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DANILO SILVA NOBRE

OAB/ES 38148•Representa: PASSIVO

WILLIAM LENIN FIGUEREDO MUQUI

OAB/ES 33312•Representa: PASSIVO

JOAO BATISTA DE SOUZA MUQUI

OAB/ES 4951•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/08/2026 15:00, Ecoporanga - Vara Única.

15/05/2026, 15:12

Conclusos para decisão

28/04/2026, 09:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/04/2026, 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/04/2026, 10:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:31

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 08:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:36

Conclusos para decisão

30/03/2026, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:14

Publicado Intimação - Diário em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: MIGUEL MOREIRA DOS SANTOS Advogado do(a) REU: DANILO SILVA NOBRE - ES38148 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Ecoporanga Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Ecoporanga - Vara Única Av. Jurvalin Gerônimo de Souza, 987, Fórum Ministro Pereira de Sampaio, Centro, ECOPORANGA - ES - CEP: 29850-000 Telefone:(27) 37551436 PROCESSO Nº 5001381-28.2025.8.08.0019 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: MIGUEL MOREIRA DOS SANTOS Advogado do(a) REU: DANILO SILVA NOBRE - ES38148 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Ecoporanga Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Ecoporanga - Vara Única Av. Jurvalin Gerônimo de Souza, 987, Fórum Ministro Pereira de Sampaio, Centro, ECOPORANGA - ES - CEP: 29850-000 Telefone:(27) 37551436 PROCESSO Nº 5001381-28.2025.8.08.0019 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

23/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/03/2026, 18:18

Expedição de Intimação - Diário.

20/03/2026, 14:58

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 08:41

Despacho

•16/03/2026, 15:21

Decisão

•05/12/2025, 14:47

Decisão

•05/12/2025, 14:47

Termo de Audiência com Ato Judicial

•22/11/2025, 10:00