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5027077-22.2023.8.08.0024
Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/12/2025
Valor da Causa
R$ 183.448,00
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ROSANGELA PADUA MIRANDA ABIKAIR Advogado(s) do reclamante: FELIPE ITALA RIZK APELADO: STONE PAGAMENTOS S.A., BANCO INTER S.A., BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamado: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU, RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA, DIEGO MONTEIRO BAPTISTA Gabinete Des. EDER PONTES DA SILVA RELATOR: DESEMBARGADOR EDER PONTES DA SILVA DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de 1ª Câmara Cível Rua Desembargador Homero Mafra 60, 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 PROCESSO Nº 5027077-22.2023.8.08.0024 APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de embargos de declaração opostos por ROSÂNGELA PÁDUA MIRANDA ABIKAIR, em face do v. acórdão constante no ID 18383483, emanado desta colenda Primeira Câmara Cível, sob a relatoria da preclara Desembargadora Janete Vargas Simões que, por unanimidade, negou provimento à apelação cível interposta pelo ora embargante. Nas razões apresentadas no ID 19008655, a recorrente alega, em síntese, que o v. acórdão ora impugnado conteria omissões, razão pela qual pleiteia que sejam conferidos efeitos infringentes aos presentes aclaratórios para alteração do r. julgamento. Assim, considerando que caso eventual acolhimento dos embargos declaratórios poderá implicar em modificação do acórdão embargado, nos termos do disposto no artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intimem-se as defesas de STONE PAGAMENTOS S. A., BANCO INTER S.A. e BANCO DO BRASIL S. A. para, querendo, manifestarem-se, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca dos presentes aclaratórios. Após, retornem-me os autos conclusos. Diligencie-se. Vitória, 6 de abril de 2026 EDER PONTES DA SILVA DESEMBARGADOR
10/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ROSANGELA PADUA MIRANDA ABIKAIR Advogado(s) do reclamante: FELIPE ITALA RIZK APELADO: STONE PAGAMENTOS S.A., BANCO INTER S.A., BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamado: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU, RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA, DIEGO MONTEIRO BAPTISTA Gabinete Des. EDER PONTES DA SILVA RELATOR: DESEMBARGADOR EDER PONTES DA SILVA DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de 1ª Câmara Cível Rua Desembargador Homero Mafra 60, 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 PROCESSO Nº 5027077-22.2023.8.08.0024 APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de embargos de declaração opostos por ROSÂNGELA PÁDUA MIRANDA ABIKAIR, em face do v. acórdão constante no ID 18383483, emanado desta colenda Primeira Câmara Cível, sob a relatoria da preclara Desembargadora Janete Vargas Simões que, por unanimidade, negou provimento à apelação cível interposta pelo ora embargante. Nas razões apresentadas no ID 19008655, a recorrente alega, em síntese, que o v. acórdão ora impugnado conteria omissões, razão pela qual pleiteia que sejam conferidos efeitos infringentes aos presentes aclaratórios para alteração do r. julgamento. Assim, considerando que caso eventual acolhimento dos embargos declaratórios poderá implicar em modificação do acórdão embargado, nos termos do disposto no artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intimem-se as defesas de STONE PAGAMENTOS S. A., BANCO INTER S.A. e BANCO DO BRASIL S. A. para, querendo, manifestarem-se, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca dos presentes aclaratórios. Após, retornem-me os autos conclusos. Diligencie-se. Vitória, 6 de abril de 2026 EDER PONTES DA SILVA DESEMBARGADOR
10/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROSANGELA PADUA MIRANDA ABIKAIR APELADO: STONE PAGAMENTOS S.A. e outros (2) RELATOR(A):JANETE VARGAS SIMOES ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. GOLPE DO NOVO NÚMERO NO WHATSAPP. TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS VI Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5027077-22.2023.8.08.0024 APELAÇÃO CÍVEL (198)
23/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROSANGELA PADUA MIRANDA ABIKAIR APELADO: STONE PAGAMENTOS S.A. e outros (2) RELATOR(A):JANETE VARGAS SIMOES ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. GOLPE DO NOVO NÚMERO NO WHATSAPP. TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS VI Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5027077-22.2023.8.08.0024 APELAÇÃO CÍVEL (198)
23/03/2026, 00:00Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
29/12/2025, 16:28Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
27/11/2025, 15:12Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
23/08/2025, 22:23Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
23/08/2025, 22:23Expedição de Certidão.
23/08/2025, 22:22Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 226/2025
25/07/2025, 14:23Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025, 00:35Juntada de Petição de contrarrazões
12/06/2025, 12:24Decorrido prazo de BANCO INTER S.A. em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025, 02:43Juntada de Petição de contrarrazões
11/06/2025, 12:42Juntada de Petição de contrarrazões
03/06/2025, 10:04Documentos
Sentença - Carta
•26/02/2025, 14:23
Sentença - Carta
•26/02/2025, 14:23
Despacho
•10/09/2024, 16:28
Despacho
•29/08/2024, 16:33
Despacho
•08/05/2024, 12:49
Despacho
•09/01/2024, 12:08
Despacho
•23/11/2023, 12:28
Despacho - Carta
•11/09/2023, 18:11